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Após um trabalho árduo de representantes do setor, o Projeto de Lei 955/2022, que institui a taxação dos recursos minerários, foi aprovado com percentual reduzido, bem aquém do que havia sido proposto incialmente na Mensagem Governamental que deu origem a matéria. Os índices apontados inicialmente, segundo argumentação dos mineradores, inviabilizariam a atividade no Estado.
O Projeto de Lei 955/2022 sancionado pelo Governo institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), bem como formaliza o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Liderados pela Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso – Fecomin, o minerários cooperativos conseguiram convencer os parlamentares sobre a inviabilidade da mensagem, já que os percentuais cobrados em Mato Grosso seriam até 1.800 vezes maiores que os em vigor, frente aos estados que já realizam a taxação.
A redução do percentual que incidirá sobre o grama de ouro, que inicialmente seria de 0,035 da UPF/MT (R$ 7,73 por grama em valores atuais), foi aprovado junto a ALMT no fator de 0,015 da UPF/MT (R$ 3,31 por grama).
Foi acatado ainda, o repasse de 10% do valor para os municípios que possuem atividade mineral. A taxação vigorará por um ano, quando será revista.
“Ela ficou acima do esperado pelo setor. Hoje o Estado de Mato Grosso, principalmente a mineração do ouro, ainda cobra valores que são mil vezes superior à de outros estados, porém faremos o possível para continuar atuando e fortalecendo cada vez mais”, afirmou o presidente da Fecomin, Gilson Caboim.
Na avaliação de Camboim a taxação em Mato Grosso teve um viés arrecadatório, enquanto o intuito dos estados onde ela já está existe, é apenas fiscalizatório.
Ele pontua que o setor já paga inúmeros impostos federais e que o custo de produção da mineração é altíssimo, fatores que, se somados, podem dificultar a atração de novos investimentos.
O presidente da Fecomin afirma que os mais prejudicados com a taxação serão os pequenos mineradores. “Somos favoráveis a cobrança no mesmo molde que ocorreu no Pará e em Tocantins, onde elas tinham viés de fiscalizar, coibir atividades ilegais. Da forma que está pode atingir diretamente os pequenos produtores. Mas vamos tentar reduzir os custos e continuar minerando”, afirmou Gilson, que aposta na revisão da legislação, prevista para daqui a um ano, para ajustar valores mais factíveis para os cooperativistas.
