Relatório do novo código deve ser apresentado até o final do mês

Assessoria

O parecer que vai dar origem a um novo código de mineração para o Brasil aposta na segurança jurídica para os grandes mineradores mas também na garantia para que o pequeno garimpeiro possa se regularizar, com o uso de tecnologia e conhecimento para o respeito ao meio ambiente, segundo declara o relator da matéria no grupo de trabalho criado sobre o tema, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O parlamentar reitera que o mundo não pode prescindir da mineração, que fornece matérias primas para a produção de inúmeros bens e serviços.

Ele lembra ainda que o atual código tem cerca de 60 anos, num tempo em que a atividade era de certa forma romantizada, formada em geral por garimpeiros individuais e sem maquinário. A nova legislação, defende o congressista, passa pela defesa do meio ambiente e com prioridade social para garantir emprego e renda em pequenas comunidades.

Já o aspecto humanizado da atividade mineradora, segundo Joaquim Passarinho, inclui a proibição de grandes bacias de rejeitos, que causaram os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, além da vedação de campos de mineração próximos a cidades, para não atingir comunidades. Mas ele alerta que o poder público deve ter recursos para manter o poder de fiscalização sobre a extração de minérios, com o fortalecimento das agências de controle da atividade.