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Em um dos seus primeiros atos como presidente da República, em primeiro de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma série de decretos publicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as normas extintas durante o ato petista, apelidado pela imprensa brasileira como revogaço, estava o fim do Programa de Apoio à Mineração Artesanal e em Pequena Escala, criada por meio do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
O ato teve avaliação positiva da imprensa nacional e de órgãos de proteção ao meio ambiente, que afirmavam que a medida configurava o compromisso do governo com os povos indígenas, que agora passaram a ter também um ministérios dedicado às suas causas.
Autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 43/2022) que tentava sustar a norma, o senador goiano Jorge Kajuru (Podemos), comemorou a revogação, afirmando que a medida, editada em fevereiro do ano passado pelo governo Bolsonaro para estimular as melhores práticas no setor, acabou legalizando as explorações irregulares de garimpo, especialmente na região amazônica.
