MT firma acordo de Cooperação com a ANM para fiscalização

Em um passo significativo para a gestão e fiscalização de atividades minerais, foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), e o Estado de Mato Grosso. O principal objetivo deste acordo é a prestação mútua de assistência e a implementação de ações conjuntas para fortalecer a supervisão do aproveitamento mineral e da exploração de recursos minerais no Estado.

A iniciativa visa também aprimorar a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dentro do território mato-grossense. A CFEM é um mecanismo crucial para garantir que as receitas provenientes da exploração mineral beneficiem a região e promovam o desenvolvimento sustentável.

Para efetivar a cooperação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) se comprometeu a manter uma equipe técnica capacitada e adequadamente equipada durante toda a vigência do acordo. Esta equipe contará com profissionais especializados nas áreas de geologia, engenharia de minas, contabilidade, administração e economia.

Dentre as atividades definidas, o Estado auxiliará a ANM na pesquisa e aproveitamento mineral em seu território. Isso inclui a verificação in loco do início e conclusão dos trabalhos de pesquisa e o registro fotográfico georreferenciado das atividades realizadas em campo. Nos casos de ocorrência de lavra ilegal a fiscalização deverá contar com o apoio da Polícia Federal para auxiliar na mensuração do volume de minério extraído ilegalmente.

Para garantir transparência e eficácia, as partes se comprometeram a compartilhar dados e informações relevantes, como dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento da CFEM, informações trimestrais sobre arrecadação da CFEM discriminadas por município, empresa e substância mineral, além do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Este acordo terá uma vigência de cinco anos. Espera-se que, com essa parceria, a fiscalização e a gestão dos recursos minerais em Mato Grosso sejam fortalecidas, beneficiando não apenas o setor, mas também a população local onde ocorre a extração no minério e o meio ambiente.