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Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quinta-feira (17/11), o projeto Plano de Ação Nacional para Extração de Ouro Sem Mercúrio. A ação faz parte do compromisso firmado pelo Brasil, em 2013, na Convenção de Minamata, para reduzir o uso de mercúrio. A ideia é apresentar alternativas que protejam o meio ambiente e a saúde de mineradores e pessoas que vivem em comunidades próximas de onde a atividade é praticada.
Segundo o coordenador do projeto de desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Hassan Sohn, a qualidade de vida das pessoas é o principal foco do projeto. “Estamos falando de 60% do território nacional, com milhões de pessoas direta e indiretamente envolvidas, que produzem o ouro com mercúrio, que recebem recursos dessa atividade e que são impactadas pelo uso no mercúrio na saúde pública. É uma demanda relevante e muito urgente”, completa.
Outros agentes também vão participar das articulações do projeto, explica a coordenadora-geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do MME, Dione Macedo. “Vamos trabalhar para estabelecer um mecanismo nacional de coordenação, com vários ministérios e órgãos vinculados, além de academia e sociedade, para apresentar um plano consistente e eficiente para reduzir e, onde for possível eliminar, o uso de mercúrio na mineração artesanal em pequena escala de ouro”, complementa.
Os mineradores e técnicos locais que lidam diretamente com a atividade também terão forte participação na elaboração do plano, segundo o professor e pesquisador do NAP.Mineração e coordenador do projeto, Giorgio de Tomi. “Só assim vamos apresentar propostas e soluções, de acordo com o contexto local e a realidade das pessoas. É um caminho compactuado por todos os atores locais, em que vamos estar constantemente em diálogo, treinando, falando e, especialmente, ouvindo esses mineradores, associações e comunidades”, ressalta.
O projeto conta com parceria da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e o Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP). O apoio financeiro é do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
O que o plano deve conter
Entre as ações do Plano de Ação Nacional devem estar formas financiamento para que os mineradores artesanais tenham acesso às tecnologias de substituição do mercúrio. Além disso, o plano deve propor capacitação de trabalhadores e comunidade, fiscalização do comercio de mercúrio e criação de certificados que garantam que ouro é livre de mercúrio. Também deve ser destacada a formalização dos mineradores artesanais, visando garantir que estejam trabalhando em conformidade às regras de alto cuidado com a saúde, de proteção ao meio ambiente e questões administrativas relacionadas à atividade.
Próximos passos
Até junho 2024, os coordenadores do projeto devem apresentar dados e informações que subsidiarão a formulação da proposta de plano pelo MME, com apoio da equipe técnica. Ao final de agosto de 2024, a proposta de plano de ação vai para consulta pública, para que todos possam enviar contribuições e dúvidas. Em abril de 2025, o plano final deve ser submetido ao Secretariado da Convenção de Minamata.
