Mineração em terras indígenas precisa ser regulamentada

O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas e a repressão ao garimpo ilegal em audiência pública, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 autoriza a mineração em terras indígenas, que ainda não foi regulamentada. Associada a essa questão, Sousa defendeu a urgência na demarcação dos territórios indígenas, também estabelecida da Constituição. “Quanto mais tempo se leva para regularizar essas áreas, mais possibilidade de conflitos”, alertou.

Sousa complementou que a ANM está atenta para que outorgas para permissão de lavra garimpeira (PLG) não ocorram em territórios indígenas. Além disso, ele pontuou a necessidade de estruturação da ANM para melhoria da fiscalização e agilização de concessões de áreas para pesquisa e lavra.

“O Estado precisa olhar a questão do garimpo não apenas do ponto de vista da repressão à ilegalidade, mas do fomento à mineração legal e sustentável, que também a ANM exerce importante papel”, destacou. “A agência precisa ter instrumentação adequada para contribuir para a geração de emprego e renda respeitando as vocações locais.”

O diretor geral da ANM assinalou ainda que a agência vive uma situação de “indignidade institucional”, devido à carência de servidores e sistemas para o cumprimento de sua missão. Informou que dos 2.121 cargos autorizados para a ANM em lei, apenas 664 estão ocupados.

Deputado assume compromisso de apoiar estruturação da ANM

Malafaia disse que está sensível à questão da estruturação da ANM e se comprometeu a atuar pela melhoria de condições de trabalho na agência. Entre as propostas está a inclusão de adendos no projeto de lei de rastreabilidade do ouro, encaminhado pelo Poder Executivo nesta terça-feira ao Congresso.

Ricardo Peçanha, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Servidores da ANM (ASAMN), apresentou mais números que reforçam a necessidade de estruturação da autarquia. Entre os quais, de que a agência conta com apenas 37 servidores para fiscalizar os 135 mil quilômetros quadrados da Amazônia Legal. “Isso equivale a uma Grécia para cada fiscal”, afirmou.

Marcelo de Oliveira, coordenador-geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou que, com o projeto de lei de rastreabilidade do ouro, aumentará as atribuições da ANM e que, além da estruturação da agência, há a necessidade de os servidores da autarquia ter o poder de polícia como os das demais agências reguladoras. “Outro ponto sensível são os sistemas tecnológicos fragmentados e pouco desenvolvidos da ANM”, destacou.

Oliveira acrescentou que o crescimento de 1% da produção mineral já é capaz de elevar a receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos valores proposto para a estruturação da agência, de cerca de R$ 75 milhões anuais.

Também participaram da audiência pública Rodrigo Medeiros, chefe de Projeto em Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.