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O Brasil inaugurou no Ministério de Minas e Energia, o Fórum Brasileiro pelo Ouro Responsável, primeira etapa prática para a criação da Coalizão Global para Ação sobre a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (ASGM), prevista para ser lançada em novembro, em Genebra. A ação que acontece em parceria com o Conselho Mundial do Ouro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF), eleva padrões e abrem mercados de alto valor.
Sob coordenação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o encontro reúne órgãos públicos, setor produtivo e organismos internacionais para integrar a ASGM às cadeias formais, implantar rastreabilidade desde a origem, reduzir o uso de mercúrio e desarticular fluxos ilícitos associados ao ouro, em alinhamento com boas práticas de due diligence, a Convenção de Minamata e recomendações de prevenção à lavagem de dinheiro.
A agenda nasce de um diagnóstico amplamente reconhecido: a informalidade fragiliza direitos, pressiona biomas sensíveis, amplia riscos sanitários e fiscais e atrai organizações criminosas. A resposta proposta combina governança regulatória, tecnologia verificável e cooperação federativa para consolidar cadeias confiáveis, com traço digital da produção, controles financeiros e padrões ambientais auditáveis. O Fórum é a resposta institucional às lições da crise humanitária Yanomami, em 2023, com foco em proteção de vidas, saúde pública e integridade dos territórios.
“Rastrear não é adereço tecnológico; é a condição para tirar o ouro da informalidade, reduzir o uso do mercúrio e isolar o crime da cadeia”, afirma Mauro Sousa, diretor-geral da ANM. “O pequeno produtor precisa de porta de entrada formal, simples e acessível. Nosso compromisso é criar essa ponte com técnica, transparência e proteção social, fortalecendo uma cadeia limpa e competitiva em benefício de comunidades, compradores e do interesse público.”
O diálogo é estruturado entre ANM, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Casa da Moeda do Brasil, Banco Central, Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), universidades e entidades setoriais. O plano inclui um roteiro de rastreabilidade baseado em interoperabilidade entre sistemas públicos e privados, integração de dados, auditoria independente e indicadores públicos.
Em paralelo, a agenda técnica acelera tecnologias limpas em plantas de beneficiamento sem mercúrio, com capacitação para cooperativas e pequenos produtores formalizados e linhas de crédito compatíveis com o porte das operações. Um protocolo de cooperação alinha fiscalização mineral, controles financeiros, inteligência policial e pontos de exportação/refino, formando uma malha de controle que fecha brechas e desestimula a criminalidade.
“Plantas sem mercúrio e cadeias rastreáveis elevam padrões socioambientais e abrem mercados de alto valor”, diz David Tait, CEO do World Gold Council. “Parcerias com governos e apoio direto às comunidades geram confiança internacional e melhoram a renda de quem vive do ouro. O Fórum no Brasil cria condições concretas para transformar a ASGM em vetor de desenvolvimento responsável.”
A proposta integra identificação do título minerário, georreferenciamento da lavra, registro de produção, notas fiscais eletrônicas, conformidade ambiental e verificações de risco. Identificadores únicos conectam volumes físicos a registros digitais sequenciais e eventos logísticos (armazenagem, transporte, refino, exportação). Auditorias periódicas e relatos públicos reforçam a confiança de compradores internacionais e reduzem o espaço para documentos de fachada.
Tecnologias limpas e Minamata
O plano prioriza substituição do mercúrio, eficiência metalúrgica e segurança do trabalho em plantas adaptadas ao produtor de pequeno porte, com protótipos demonstrativos, assistência técnica e crédito orientado. O pacote reduz exposição ocupacional, contaminação hídrica e impactos alimentares em comunidades ribeirinhas, enquanto melhora a recuperação do ouro e eleva renda em operações formalizadas.
A melhora do cenário depende da integração de bases e de indicadores de risco: incompatibilidades volumétricas, picos anômalos de produção, rotas logísticas atípicas, revendas sucessivas em curto intervalo e sequências documentais suspeitas. A malha de controle conecta fiscalização mineral, monitoramento financeiro, inteligência policial e pontos de comércio/refino em centros domésticos e internacionais.
Os resultados esperados são para que nos próximos 12 meses, o Brasil possa rodar projetos-piloto de rastreabilidade com amostras representativas de operações formalizadas. Reduzir de forma mensurável o uso de mercúrio em áreas assistidas. Aumentar a conformidade em verificações, abrir acesso a mercados com prêmios de responsabilidade e instituir rotina de auditorias e relatórios públicos, com métricas de legalidade, desempenho socioambiental e integridade financeira.
