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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise e votação do projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre origem, compra, venda e transporte de ouro no país para combater o garimpo ilegal.
O PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original. O projeto deve voltar à pauta na próxima reunião do colegiado, na terça (5).
Favorável a uma discussão mais ampla do texto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou pedido de vista (mais tempo de análise) e sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença de associações de garimpeiros.
O senador Sergio Moro (União-PR) também apoiou a discussão da proposta em uma audiência e questionou trecho do projeto que proíbe a comercialização de ouro proveniente de terras indígenas.
— Sabemos que é problemática a exploração de minerais em terras indígenas, mas, se aprovarmos isso, estamos privando indígenas de fazer qualquer exploração ainda que conforme as regras ambientais — disse Moro.
Kajuru também foi o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em seu relatório, ele afirma ter incorporado parte do projeto sobre o comércio de ouro enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados no ano passado (PL 3.025/2023). No parecer, o relator destaca que a legislação atual não consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal.
De acordo com o senado, o projeto tem o mérito principal de criar regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independentemente do estágio do processo de demarcação, e unidades de conservação de proteção integral; e revogar dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro.
O novo texto proposto por Kajuru retira referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro para otimizar o monitoramento das transações. Entre as sugestões apresentadas, também está a obrigatoriedade da exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro.
— É um projeto extremamente meritório porque que ele vai acabar e fazer esse rastreamento do garimpo ilegal — disse Contarato, autor do projeto, na reunião.
Para o senador, a atual sistemática, carente de controles sobre a origem e produção do metal, fomenta o mercado de ouro extraído em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.
Presidente da comissão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a regulamentação da extração do ouro para acabar com o comércio ilegal. Para ele, não será possível impedir o garimpo ilegal enquanto não houver a regulamentação da exploração de ouro em terras indígenas.
